| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 21 dias, 12 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2026 10:07:50 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2026 10:10:28 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Despacho.
Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 10:52:04 |
Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2026 10:57:29 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
ENCAMINHADO VIA CI Nº 418/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 10:36:33 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2026 10:52:04 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 10 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 10:36:13 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2026 10:36:33 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 15:07:27 |
Fase: Protocolar Projeto de Resolução |
Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS |
| Envio: 17/09/2026 15:07:27 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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