| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2026 14:04:44 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 19/10/2026 15:21:45 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 145500/2026 / NO PAPER 49917/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
D DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.660 de 16 de outubro de 2026, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE RELEVÂNCIA RELIGIOSA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O LOCAL ONDE O PAPA JOÃO PAULO II CELEBROU A SANTA MISSA EM 16 DE OUTUBRO DE 1991.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 16 de outubro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 918/2026 - LEI
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| Recebimento: 30/09/2026 10:55:01 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/09/2026 11:01:24 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 909/2026/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 123/2026 - OFÍCIO Nº 909/2026/GP/CMC
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| Recebimento: 30/09/2026 09:55:21 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/09/2026 10:55:01 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 13:16:55 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 30/09/2026 09:01:25 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO PARA COMPOR PAUTA EM RUE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 09:36:38 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2026 09:42:04 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
DECLARAÇÃO DE BUSCA:
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 10:45:34 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2026 09:36:38 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 10:44:47 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2026 10:45:34 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 15:52:58 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS |
| Envio: 21/09/2026 15:52:58 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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