REVOGADA PELA LEI N° 5360, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

LEI Nº 3.826, DE 22 DE ABRIL DE 1999

AUTOR: VER. DITO LABAMBA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 419 de 23/04/99

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI N.º 2554 DE 02 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso I do Art. 2º da Lei n.º 2.554 de 02 de junho de 1988, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º …………………………………………………………………………………………………………

I – Nomes de brasileiros que se tenham distinguido:”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em 22 de abril de 1999.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.