AUTOR: VEREADOR MARIA NAZARETH
MANOEL ANTÔNIO RODRIGUES PALMA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ: faço
saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade
Pública a Tenda Espírita “Virgem da Conceição – Terreiro de Pae
Joaquim de Minas” com sede na rodovia Cuiabá – Chapada dos Guimarães no Bairro
Santa Helena, nesta Capital.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon” Cuiabá, 22 de outubro de
1975.