AUTOR: VER. BENEDITO ALVES FERRAZ
MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CUIABÁ, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º É declarado de Utilidade
Pública o “Pranaos” Cuiabá – “Amorc”
– entidade assistencial, cultural, artística e científica, fundada em 25 de
julho de 1.976.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon” em Cuiabá, 29 de março de
1977.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.