AUTOR: VER. ROBERTO FRANÇA
GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara
Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de
direito, a “Associação Atlética do Porto”, com sede na Rua Comandante Costa, nº
2116 nesta Capital.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário:
Paço Municipal “Marechal Rondon”, em
Cuiabá, 25 de Junho de 1980.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.