REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 1.757, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980

AUTOR: VER. ROBERTO FRANÇA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASPEMAT; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a “Associação Dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso”, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Cuiabá, 19 de Novembro de 1980.

ARQUITETO Gustavo Arruda

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.