AUTOR: VER. LUIZ TORQUATO
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 18.861 DE 25/07/83
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu,
nos termos do artigo 35, § 6º, da Lei Orgânica dos Municípios, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade
Pública Municipal, para todos os fins de direito, o Time de Futebol “Três
Estrelas Esporte Clube”, com sede nesta Capital, no Bairro Dom Aquino.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, em, 18 de julho de 1983.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.