REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 2.113, DE 22 DE SETEMBRO DE 1983

AUTOR: VEREADOR ROBERTO NUNES

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CRECHE “EMANUEL PINHEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

ANILDO DE LIMA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a Creche “Emanuel Pinheiro”, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º  Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro em, 22 de setembro de 1983.

ANILDO LIMA BARROS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.