REVOGADA PELA LEI Nº 6.310, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 31, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 54.127,10.

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e faz publicar a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ Fica aberto no corrente exercício, no Serviço da Divida Pública, um crédito especial na importância de Cr$ 54.127,10 (cinqüenta e quatro mil cento vinte e sete cruzeiros e dez centavos), destinado ao pagamento de dividas de exercícios findos, aos seguintes:

~~Joaquim Corsino Correa da Costa Cr$ 5.000,00~~

~~Cofermat~~ ~~Cia Brasileira de Ferro e Material de Contrução S/A Cr$ 1.683,20~~

~~Cândia~~ ~~e Irmãos Cr$ 13.688,40~~

~~The Texas Company Cr$ 15.610,00~~

~~Manoel Pinheiro da Silva Cr$ 4.500,00~~

~~Higino Henrique de Carvalho Cr$ 950,00~~

~~Oliveira & Caminschi Cr$ 6.656,00~~

~~Fabrica Presidente Vargas Cr$ 1.469,50~~

~~General Eletric Cr$ 1.470,00~~

~~Leonidio~~ ~~Figueiredo da Cunha Cr$ 1.400,00~~

~~Jaime Dias de Oliveira Cr$ 860,00~~

~~João Ramos da Silva Cr$ 240,00~~

~~Luiz Monteiro Salgado Cr$ 600,00~~

~~Total Cr$ 54.127,10~~

~~Art. 2º~~ ~~O presente crédito será custeado com as anulações das importâncias consignadas à margem, nas dotações orçamentárias seguintes:~~

~~2 – Serviços Públicos de interesse comum com o Estado.~~

~~212 – Amparo~~ ~~à Maternidade e a Infância~~

~~212.8.29.4 Despesas Diversas~~

~~b) Despesas Eventuais Cr$ 34.127,10~~

~~22 – Educação~~ ~~Pública~~

~~221 – Escola~~ ~~Municipais~~

~~221.8.33.2 Material Permanente:~~

~~Aquisição de móveis, utensílios, livros~~

~~Técnicos etc. Cr$ 20.000,00~~

~~Total Cr$ 54.127,10~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 31 de dezembro de 1948.~~

~~LEONEL HUGUENEY~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.