REVOGADA PELA LEI Nº 6.311 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 411, DE 23 DE OUTUBRO DE 1957

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 78.476,60, PARA O FIM QUE MENCIONA.

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ Fica aberto no corrente exercício um crédito especial na importância de Cr$ 78.476,60 (Setenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis cruzeiros e sessenta centavos), destinado as despesas efetuadas nos vários serviços, no exercício de 1956, em “Despesas a Classificar”, constantes do balanço desse ano, como seguem:

~~101 0 ADMINISTRAÇÃO GERAL~~

~~120 Secretaria~~

~~120.8.04.0 Pessoal Fixo 600,00~~

~~130 Contadoria~~

~~130.8.07.0 Pessoal Fixo 508,50 1.108,50~~

~~101 1 EXAÇÃO E FISC.FINANCEIRA~~

~~201 Sub Prefeitura de Guia~~

~~201.8.11.0 Pessoal Fixo 528,50~~

~~203 Mercados e Agencias~~

~~203.8.11.0 Pessoal Fixo 5.635,60~~

~~203.8.11.1 Pessoal Variável 379,00 6.543,10~~

~~101 2 SEG. PÚBLICA E ASSIT.SOCIAL~~

~~300 Dir.de Educação Saúde e Assistência~~

~~300.8.20.4 Despesas Diversas 42.430,00~~

~~101 8 SERVIÇOS DE UTIL/ PÚBLICA~~

~~700 Dir. de Terras Obras e Serviços~~

~~700.8.80.0 Pessoal Fixo 3.640,00~~

~~710 Serviços de Hortos e Jardins~~

~~710.8.81.1 Pessoal Variável 18.235,00 21.875,00~~

~~101 9 ENCARGOS DIVERSOS~~

~~800 Aposentados~~

~~800.8.89.4 Despesas Diversas 5.260,00~~

~~840 Pensionistas~~

~~840.8.94.4 Despesas Diversas 1.260,00 6.520,00~~

~~78.476,60~~

~~Art. 2º~~ ~~O presente crédito será custeado pelo excesso de arrecadação previsto por meio de índices técnicos, baseados na execução orçamentária.~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 23 de outubro de 1957.~~

~~JOSÉ GARCIA NETO~~

~~PREFEITO MUNICIPAL~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.