LEI Nº 7.070, DE 27 DE MARÇO DE 2024

 

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 834, DE 01/04/2024.

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 6.377, de 09 de abril de 2019, alterada pelas Leis nº 6.498, de 30 de dezembro de 2019, 6.768/2022, 6.939/2023 e 6.951/2023, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

“ANEXO I

AUXILIAR LEGISLATIVO DE SERVIÇOS DIVERSOS – FUND. INCOMPLETO – CNFI – 30 HORASC

 

AUXILIAR LEGISLATIVO – 30 HORAS

 

A

B

C

D

1

R$3.738,66

R$4.486,41

R$ 5.383,69

R$ 6.460,44

2

R$ 3.925,60

R$ 4.710,72

R$ 5.652,87

R$ 6.783,44

3

R$ 4.121,88

R$ 4.946,26

R$ 5.935,51

R$ 7.122,64

4

R$ 4.327,98

R$ 5.193,57

R$ 6.232,29

R$ 7.478,77

5

R$ 4.544,38

R$ 5.453,26

R$ 6.543,90

R$ 7.852,68

6

R$ 4.771,59

R$ 5.725,91

R$ 6.871,10

R$ 8.245,32

7

R$ 5.010,18

R$ 6.012,21

R$ 7.214,66

R$ 8.657,60

8

R$ 5.260,69

R$ 6.312,83

R$ 7.575,40

R$ 9.090,47

9

R$ 5.523,71

R$ 6.628,46

R$ 7.954,17

R$ 9.545,01

10

R$ 5.799,90

R$ 6.959,89

R$ 8.351,87

R$ 10.022,26

11

R$ 6.089,90

R$ 7.307,90

R$ 8.769,46

R$ 10.523,37

12

R$ 6.394,40

R$ 7.673,29

R$ 9.207,96

R$ 11.049,53

13

R$ 6.714,12

R$ 8.056,95

R$ 9.668,34

R$ 11.602,02

 

” (AC)

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 27 de março de 2024.

 

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.