Revogada pela resolução n° 13, de 11 de dezembo de 2008

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 04/2004.

Texto compilado

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Altera o Anexo II-B da Resolução nº 2/2004, alterada pela Resolução nº 4/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO II –B

PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS TEMPORÁRIOS DA MESA DIRETORA

Nº de Ordem	Denominação do Cargo	Símbolo	Quantidade
01	Chefe de Gabinete da Presidência	CTGP-CM 01	01
02	Assessor Especial da Presidência	CSCT-CM 01	01
03	Assessor Especial da 1ª Secretaria	CTGP-CM 02	02
04	Assessor Parlamentar da Presidência	CTGP–CM 02	02
05	Assessor Especial da 1ª Vice-Presidência	CTGP-CM 02	01
06	Secretário de Gabinete da Presidência	CTGP-CM 03	01
07	Assessor Especial da 2ª Vice Presidência	CTGP-CM 04	01
08	Assessor Especial da 2ª Secretaria	CTGP-CM 04	01
09	Assistente Especial da 2ª Secretaria	CTGP-CM 04	01
10	Assessor de Transporte da 1ª Secretaria	CTGP-CM 06	01
11	Assessor de Transporte da Presidência	CTGP-CM 06	01
12	Assessor de Segurança da Presidência	CTGP-CM 06	01

Art. 2º Cria o Anexo II-C na Resolução nº 002/2004, alterada pela Resolução nº 4/2004, com a seguinte redação:

ANEXO II – C

PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS TEMPORÁRIOS DE GABINETE PARLAMENTAR

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO
Assessor Parlamentar de Gabinete – APG - 01	CTGP-CM 08
Assessor Parlamentar de Gabinete – APG – 02	CTGP-CM 07
Assessor Parlamentar de Gabinete – APG – 03	CTGP-CM 06
Assessor Parlamentar de Gabinete – APG – 04	CTGP-CM 05
Assessor Parlamentar de Gabinete – APG – 05	CTGP-CM 04
Assessor Parlamentar de Gabinete – APG – 06	CTGP-CM 02
Assessor Parlamentar de Gabinete – APG - 07	CSCT-CM 02

Art. 3º Os cargos de Assessoria Parlamentar de Gabinete serão de até 30 (trinta) servidores nos gabinetes parlamentares, respeitado o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que não poderá ser ultrapassado, distribuídos na forma do Anexo II – C.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2007.

Palácio Paschoal Moreira Cabral, Em Cuiabá - MT, 27 de março de 2007.

VEREADOR LUTERO PONCE DE ARRUDA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.