LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1029 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 119/04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O art. 33, da Lei Complementar nº 119, de 21 de dezembro de 2.004, e suas alterações posteriores, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 33 Compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Governo as seguintes unidades:

I – DIREÇÃO SUPERIOR

a) Secretário;

II – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

a) Assessoria;

III – GERÊNCIA SUPERIOR

a) Secretário Adjunto;

IV – EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

a) Diretoria;

b) Gerência da Junta de Serviço Militar.

V – ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

a) Coordenadoria Administrativa e Financeira.” (NR)

Art. 2º O art. 50, da Lei Complementar nº 119, de 21 de dezembro de 2.004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50 Compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura as seguintes unidades:

I – DIREÇÃO SUPERIOR

a) Secretário;

II – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

a) Assessoria;

III – GERÊNCIA SUPERIOR

a) Secretário Adjunto;

IV – EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

a) Diretoria de Viação e Obras Públicas;

b) Diretoria de Serviços Públicos.

V – ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

a) Coordenadoria Administrativa e Financeira.

VI – ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA

a) Progresso e Desenvolvimento da Capital S.A.;

b) Companhia de Saneamento da Capital – SANECAP;

c) Agência Municipal de Habitação Popular.

VII – ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA

a) Administração do Distrito da Guia;

b) Administração do Distrito de Aguaçú;

c) Administração Regional Norte;

d) Administração Regional Sul;

e) Administração Regional Leste.” (NR)

Art. 3° O art. 58 da Lei Complementar nº 119, de 21 de dezembro de 2.004, alterado pelas Leis Complementares n° 135/05, de 29 de dezembro de 2005, n° 159/07, de 22 de junho de 2007 e 193/2009, de 05 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 33 Compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Cidadania as seguintes unidades:

I – DIREÇÃO SUPERIOR

a) Secretário;

II – DECISÃO COLEGIADA

a) Conselho Municipal de Desporto e Recreação Pública;

b) Conselho Municipal de Defesa e Cidadania.

III – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

a) Assessoria;

IV – GERÊNCIA SUPERIOR

a) Secretário Adjunto;

V – EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

a) Diretoria;

VI – ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

a) Coordenadoria Administrativa e Financeira;

b) Coordenadoria da Guarda Municipal;

c) Coordenadoria de Desporto e Lazer;

d) Coordenadoria do PROCON Municipal;

e) Coordenadoria de Defesa Civil;

f) Coordenadoria de Esporte Amador.” (NR)

Art. 4° Os Anexos referentes aos quantitativos de cargos do Gabinete do Prefeito e das Secretarias de Governo, Infraestrutura e de Esportes e Cidadania, constantes da Lei Complementar n° 119/2004, e suas posteriores alterações, e da 193/2009, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Lei Complementar.

Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO

Nº	CARGOS	SIMBOLOGIA	VAGAS
1	Secretário Municipal	DAS-01	01
2	Secretário Adjunto	DAS-02	01
3	Assessor	DAS-03	04
4	Assistente de Gabinete I	DAS-04	01
5	Assistente de Gabinete II	DAS-05	04
6	Chefe de Cerimonial	DAS-03	01
7	Coordenador Administrativo e Financeiro	DAS-03	01
8	Gerente da Junta de Serviço Militar	DAS-04	01
--	GABINETE DO PREFEITO	------	----
1	Assessor de Assuntos Estratégicos I	DGA-01	03
2	Assessor de Assuntos Estratégicos II	DGA-03	03
3	Assessor do Prefeito	DAS-02	06
4	Chefe de Gabinete do Prefeito	DGA-03	01
5	Secretária Executiva do Prefeito	DAS-03	03
6	Motorista do Prefeito	DAS-04	01

ANEXO II

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

Nº	CARGO	SÍMBOLO	VAGAS
1	Secretário Municipal	DAS-1	01
2	Secretário Adjunto	DAS-2	01
3	Assessor	DAS-3	03
4	Diretor de Viação e Obras Públicas	DAS-3	01
5	Diretor de Serviços Urbanos	DAS-3	01
6	Coordenadoria Administrativa Financeira	DAS-4	01
7	Coordenadoria de Estudos e Projetos	DAS-4	01
8	Assistente de Gabinete	DAS-5	01
9	Gerente	DAS-6	01
10	Secretária de Secretário	DAS-6	08
--	ADMINISTRAÇÃO DA REGIONAL NORTE	---	---
1	Administrador Regional Norte	DAS-02	01
2	Coordenador Administrativo e Financeiro	DAS-04	01
3	Coordenador de Integração Comunitária	DAS-04	01
4	Secretária do Administrador	DAS-06	01
5	Gerente I	DAS-06	01
--	ADMINISTRAÇÃO DA REGIONAL OESTE	---	---
1	Administrador Regional Oeste	DAS-02	01
2	Coordenador Administrativo e Financeiro	DAS-04	01
3	Coordenador de Integração Comunitária	DAS-04	01
4	Secretária do Administrador	DAS-06	01
5	Gerente I	DAS-06	01
--	ADMINISTRAÇÃO DA REGIONAL LESTE	---	---
1	Administrador Regional Leste	DAS-02	01
2	Coordenador Administrativo e Financeiro	DAS-04	01
3	Coordenador de Integração Comunitária	DAS-04	01
4	Secretária do Administrador	DAS-06	01
5	Gerente I	DAS-06	01
--	ADMINISTRAÇÃO DA REGIONAL SUL	---	---
1	Administrador da Regional Sul	DAS-02	01
2	Coordenador Administrativo e Financeiro	DAS-04	01
3	Coordenador de Integração Comunitária	DAS-04	01
4	Secretária do Administrador	DAS-06	01
5	Gerente I	DAS-06	01
--	ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DA GUIA E DO AGUAÇÚ	---	---
1	Administrador Distrital	DAS-02	02

ANEXO III

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CIDADANIA

N°	CARGOS	SIMBOLOGIA	VAGAS
01	Secretário Municipal	DAS-01	01
02	Secretário Adjunto	DAS-02	01
03	Assessor	DAS-03	01
04	Diretor de Política de Segurança	DAS-03	01
05	Diretor de Desporto e Lazer	DAS-03	01
06	Coordenador de Futebol Amador	DAS-04	01
07	Coordenador Administrativo e Financeiro	DAS-04	01
08	Coordenador de Guarda Municipal	DAS-04	01
09	Coordenador de Desporto e Lazer	DAS-04	01
10	Coordenador PROCON Municipal	DAS-04	01
11	Coordenador da Defesa Civil	DAS-04	01
12	Assistente de Gabinete	DAS-05	01
13	Secretária do Secretário	DAS-06	01
14	Gerente I	DAS-06	06