PROCESSO - 292/2021
Projeto de Lei Substitutivo - 324/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 324/2021 17/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/06/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/06/2021
- 2 - 1. Migração de Proposição Para o Meio Digital
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2021
  - 2.2 - Termo de Encerramento de Trâmite Físico - PROCESSO 292/2021 12/07/2021
- 3 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
- 4 - 18. 1ª Discussão
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 5 - 18. 2ª Discussão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 6 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2022
  - 6.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL 19/05/2022
- 7 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2022
  - 7.2 - Ofício do Expediente - OFÍCIO SAL 105 19/05/2022
- 8 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
  - 8.2 - Anexo Simples - SANÇÃO 23/05/2022
- 9 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 10 - 18. Anexar Reprográfica da Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 11 - 18. Anexar Lei Publicada
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 12 - 18. Anexar Lei Consolidada
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022

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