PROCESSO - 16319/2022
Projeto de Lei Substitutivo - 12/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 12/2022 17/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/11/2022
  - 1.3 - MVP 83.443/2022-1 17/11/2022
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2022
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
  - 5.2 - Lei Ordinária - LEI COMPLEMENTAR Nº 345/2014 22/11/2022
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2022
- 7 - 18. Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
  - 7.2 - Parecer - CCJR 01/12/2022
  - 7.3 - Conclusão da Comissão - CCJR 01/12/2022
  - 7.4 - Despacho e Certidão - CCJR 01/12/2022
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 9 - 18. Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
  - 9.2 - Parecer - CADFARF 16/12/2022
  - 9.3 - Conclusão da Comissão - CADFARF 16/12/2022
  - 9.4 - Despacho e Certidão - CADFARF 16/12/2022
- 10 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2023
- 11 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
  - 11.2 - Boletim de Votação - FICHA DE VOTAÇÃO - RUS 15/02/2023
- 12 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
- 13 - Votação do Parecer pela Aprovação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
  - 13.2 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO - RUS 15/02/2023
  - 13.3 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER 15/02/2023
- 14 - 18. Única Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
  - 14.2 - Boletim de Votação - BOLETIM DE VOTAÇÃO - MATÉRIA 15/02/2023
- 15 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2023
  - 15.2 - Redação Final - Redação Final para CCJR 17/02/2023
- 16 - Analisar Redação Final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2023
  - 16.2 - Anexo Simples - DESPACHO DE REDAÇÃO FINAL 27/02/2023
  - 16.3 - Anexo Simples - REDAÇÃO FINAL CCP 27/02/2023
- 17 - Enviar Autógrafo para Sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2023
  - 17.2 - Ofício do Expediente - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 32 DE 27/02/2023. 27/02/2023
- 18 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2023
  - 18.2 - Anexo Simples - LEI COMPLEMENTAR 02/03/2023
- 19 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
- 20 - 18. Anexar Reprográfica da Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
- 21 - 18. Anexar Lei Publicada
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
- 22 - 18. Anexar Lei Consolidada
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023

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