PROCESSO - 33214/2026
Projeto de Lei Substitutivo - 7/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Substitutivo - 7/2026 02/07/2026
- 1 - Identificação
- 2 - 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 3 - Incluir proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 4 - 8. Leitura do Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 5 - 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 5.2 - Anexo Simples - LC Nº 235/2011 02/07/2026
- 6 - 18. Despacho às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 7 - 18. Emissão de Parecer
- 8 - 18. Reunião da Comissão Permanente
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 9 - 18. Despachar para o Colégio de Líderes
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 9.2 - Anexo Simples - REQUERIMENTO 02/07/2026
- 10 - 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 10.2 - Boletim de Votação - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO RUE 02/07/2026
- 11 - Votação do Parecer pela Aprovação
- 12 - 18. Única Discussão
- 13 - 18. Elaboração da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
  - 13.2 - Ofício do Expediente - OF Nº 660/2026 02/07/2026
- 14 - 18. Tomar Conhecimento e Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
  - 14.2 - Anexo Simples - LEI 06/07/2026
- 15 - 18. Receber Processo e Dar Seguimento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 16 - 18. Anexar Reprográfica da Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 17 - 18. Anexar Lei Publicada
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
  - 17.2 - Anexo Simples - PUBLICAÇÃO 03/07/2026
- 18 - 18. Anexar Lei Consolidada
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026

PROCESSO - 33214/2026
Projeto de Lei Substitutivo - 7/2026

ASSINATURAS (3)

Paula Pinto Calil (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 02/07/2026 10:07:08
Michelly Alencar (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 02/07/2026 10:15:15
Maysa Leão (Câmara Digital)
Assinado eletronicamente em: 02/07/2026 10:35:24