Ano Processo: 1976 
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NÃO IDENTIFICADO n° 1492/1976
ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Processo N°: 1492/1976 Protocolo N°: ID: 24181 Data: 15/12/1976 15:46:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALVES FERRAZ
NÃO IDENTIFICADO n° 1491/1976
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS HOTELEIROS DE CUIABÁ, ÁREA DE TERRAS PARA NELAS SER CONSTRUÍDA A SUA SEDE.
Processo N°: 1491/1976 Protocolo N°: ID: 24173 Data: 15/12/1976 15:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ROBERTO FRANÇA
NÃO IDENTIFICADO n° 1490/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO CUIABÁ TÊNIS CLUBE, UMA ÁREA DE TERRAS, NESTA CAPITAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
Processo N°: 1490/1976 Protocolo N°: ID: 24168 Data: 15/12/1976 15:32:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 1488/1976
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ÁREA DE TERRAS PARA NELAS SER CONSTRUÍDA A SUA SEDE PRÓPRIA.
Processo N°: 1488/1976 Protocolo N°: ID: 24167 Data: 15/12/1976 15:26:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR AFRÂNIO MOTTA
NÃO IDENTIFICADO n° 1489/1976
ALTERA O PADRÃO SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR DO PREFEITO.
Processo N°: 1489/1976 Protocolo N°: ID: 23627 Data: 15/12/1976 15:24:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 1487/1976
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADORA ESTEVINA ABALÉM A ATUAL RUA-3 DE NÚCLEO  JARDIM PETRÓPOLIS .
Processo N°: 1487/1976 Protocolo N°: ID: 24159 Data: 15/12/1976 15:12:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR AFRÂNIO MOTTA
NÃO IDENTIFICADO n° 1486/1976
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 1486/1976 Protocolo N°: ID: 24152 Data: 03/12/1976 14:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 1485/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE 2.500 M2 (DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO  ARICÁ GRANDE , NESTE MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.
Processo N°: 1485/1976 Protocolo N°: ID: 24075 Data: 01/12/1976 12:08:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 1480/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE UM LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO SENHOR EUCLIDES PEDROSO DIAS, POR OUTRO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1480/1976 Protocolo N°: ID: 24222 Data: 18/10/1976 16:09:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 1475/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S/A E/OU BANCO DA AMAZÔNIA S/A, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE C$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1475/1976 Protocolo N°: ID: 23638 Data: 23/09/1976 15:34:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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