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Requerimento (Processos Migrados) n° 15/2006
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.714 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300656 Data: 16/03/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Rabello
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4824/2005
REGULAMENTA O EXCEPCIONAL DE PRODUTIVIDADE CRIADO PELA LEI Nº 3.331, DE 14/07/94, PARA OS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, LOTADOS NA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4824/2005 Protocolo N°: ID: 535 Data: 29/12/2005 18:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 136/2005
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 035/97 E 096/03, REVOGA O DECRETO 3.621/99 E CRIA O NOVO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCEDENDO BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS DELE PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 136/2005 Protocolo N°: ID: 25486 Data: 29/12/2005 13:49:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 135/2005
ALTERA OS ARTIGOS 31, 32, 33, 58 E O ANEXO I, ACRESCENTA O ARTIGO 32-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 135/2005 Protocolo N°: ID: 25484 Data: 29/12/2005 13:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 134/2005
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL   SANECAP - E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 134/2005 Protocolo N°: ID: 25482 Data: 29/12/2005 13:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4821/2005
APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA.
Processo N°: 4821/2005 Protocolo N°: ID: 503 Data: 29/12/2005 12:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4820/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Processo N°: 4820/2005 Protocolo N°: ID: 364 Data: 29/12/2005 11:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4823/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4823/2005 Protocolo N°: ID: 19130 Data: 29/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4822/2005
REVISA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2006.
Processo N°: 4822/2005 Protocolo N°: ID: 19131 Data: 29/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 133/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 133/2005 Protocolo N°: ID: 25479 Data: 28/12/2005 13:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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