Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital) 
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Última atualização: 01/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 412/2025
INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA QUE PROTEGE”, COM O OBJETIVO DE OFERTAR TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E E PRÉ-ADOLESCENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18384/2025 Protocolo N°: 18440 ID: 465796 Data: 01/07/2025 14:46:13 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Indicação n° 15016/2025
COLOCAÇÃO DE TAMPA DE CAIXA COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AV. DAS TORRES, 1721, EM FRENTE AO PARQUE TORONTO, BAIRRO TIJUCAL.
Processo N°: 18383/2025 Protocolo N°: 18439 ID: 466004 Data: 01/07/2025 14:46:08 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Indicação n° 15015/2025
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA A COM AV.30, ROTATÓRIA BAILÃO DO GAÚCHO, BAIRRO INDUSTRIÁRIO /DISTRITO INDUSTRIAL
Processo N°: 18382/2025 Protocolo N°: 18438 ID: 466026 Data: 01/07/2025 14:46:03 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Emenda n° 37/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14603/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 239/2011 E 240/2011, QUE CRIAM E DISCIPLINAM, RESPECTIVAMENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (MENSAGEM Nº 59/2025)
Processo N°: 14603/2025 Protocolo N°: 17684 ID: 465367 Data: 26/06/2025 07:47:40 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Indicação n° 14237/2025
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTE COM REBAIXAMENTO DE MEIO FIO EM FRENTE A EMEB ONOFRE DE OLIVEIRA, LOCALIZADO RUA MARCOS DA LUZ N.290, BAIRRO PASCOAL RAMOS.
Processo N°: 17520/2025 Protocolo N°: 17555 ID: 465203 Data: 25/06/2025 10:06:47 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Indicação n° 14235/2025
CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO DE RAMPA PRA CADEIRANTE NO INTERIOR DA EMEB ONOFRE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA MARCOS DA LUZ N.290, BAIRRO PASCOAL RAMOS.
Processo N°: 17518/2025 Protocolo N°: 17553 ID: 465211 Data: 25/06/2025 10:06:21 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Indicação n° 14049/2025
OPERAÇÃO DE LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA RUA MANOEL GREGÓRIO ESQUINA COM RUA 27 E 26 NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA
Processo N°: 17311/2025 Protocolo N°: 17344 ID: 464990 Data: 23/06/2025 11:34:14 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Indicação n° 14048/2025
OPERAÇÃO DE LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA RUA 07 PARTE DE BAIXO NO JARDIM VITÓRIA
Processo N°: 17310/2025 Protocolo N°: 17343 ID: 464991 Data: 23/06/2025 11:34:05 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Requerimento de Audiência Pública n° 80/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER IMPACTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NA VIDA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 16911/2025 Protocolo N°: 16930 ID: 464181 Data: 16/06/2025 11:36:08 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 373/2025
MODIFICA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.072 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Processo N°: 16910/2025 Protocolo N°: 16929 ID: 464447 Data: 16/06/2025 11:36:02 Situação: Tramitando
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