Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2012 
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Última atualização: 13/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 300/2012
INSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS VIA WEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 300/2012 Protocolo N°: ID: 25737 Data: 28/12/2012 09:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 299/2012
INSTITUI NOVA ALÍQUOTA E CONCEDE ISENÇÃO PARA OS IMÓVEIS PREDIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 299/2012 Protocolo N°: ID: 25736 Data: 28/12/2012 09:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 298/2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISSQN DEVIDO PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO, DO MODAL DE TRANSPORTE VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO   VLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 298/2012 Protocolo N°: ID: 25735 Data: 28/12/2012 09:44:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 297/2012
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA OS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA   PMCMV.
Processo N°: 297/2012 Protocolo N°: ID: 25734 Data: 28/12/2012 09:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 296/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2009 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À FIFA E ÀS ENTIDADES VINCULADAS À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA DAS FEDERAÇÕES DA FIFA 2013 E A COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2014.
Processo N°: 296/2012 Protocolo N°: ID: 25733 Data: 28/12/2012 09:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 293/2012
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 26 DE MAIO DE 2011   QUE DISPÕE SOBRE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 293/2012 Protocolo N°: ID: 25732 Data: 28/12/2012 09:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 292/2012
INSTITUI A OPERAÇÃO URBANACONSORCIADA DENOMINADA RIBEIRÃODO LIPA E SENHOR DOS PASSOS NOSMOLDES DA LEI FEDERAL Nº 10..257//01 -ESTATUTO DA CIDADE E DA LEICOMPLEMENTAR Nº 150//07 PLANODIRETOR DE DESENVOLVIMENTOESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 292/2012 Protocolo N°: ID: 25731 Data: 28/12/2012 09:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2012
ALTERA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 03 DE JUNHO DE 2011 QUE TRATA DO PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS TEMPORÁRIOS DA MESA DIRETORA, CARGOS DE SUPERVISÃO.
Processo N°: 369/2012 Protocolo N°: ID: 4665 Data: 20/12/2012 08:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2012
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 232 DE 26 DE MAIO DE 2011 - LEI DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 421/2012 Protocolo N°: ID: 4653 Data: 20/12/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2012
INSTITUI NOVA ALÍQUOTA E CONCEDE ISENÇÃO PARA OS IMÓVEIS PREDIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(I.P.T.U)
Processo N°: 430/2012 Protocolo N°: ID: 4663 Data: 20/12/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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