Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei Complementar n° 373/2014
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO LOTADOS NOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, FIXA O VALOR DA VERBA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 373/2014 Protocolo N°: ID: 25713 Data: 30/12/2014 11:20:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei Complementar n° 372/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 16 DE ABRIL DE 2007.
Processo N°: 372/2014 Protocolo N°: ID: 25712 Data: 26/12/2014 11:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 371/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 342, DE 30 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 371/2014 Protocolo N°: ID: 25711 Data: 26/12/2014 11:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 370/2014
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL.
Processo N°: 370/2014 Protocolo N°: ID: 25710 Data: 26/12/2014 11:01:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2014
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 369/2014 Protocolo N°: ID: 25709 Data: 26/12/2014 10:33:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 368/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, E O DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 368/2014 Protocolo N°: ID: 25708 Data: 26/12/2014 10:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 367/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JULHO DE 2010, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 03 DE JULHO DE 2003.
Processo N°: 367/2014 Protocolo N°: ID: 25707 Data: 26/12/2014 10:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 366/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Processo N°: 366/2014 Protocolo N°: ID: 25706 Data: 26/12/2014 10:25:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 365/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 23 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 365/2014 Protocolo N°: ID: 25705 Data: 26/12/2014 10:22:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 364/2014
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 364/2014 Protocolo N°: ID: 25704 Data: 26/12/2014 10:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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