Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei Complementar n° /2016
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 26 DE MAIO DE 2011, (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
Processo N°: 707/2016 Protocolo N°: ID: 27835 Data: 22/12/2016 09:44:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 706/2016 Protocolo N°: ID: 27834 Data: 22/12/2016 09:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 718/2016 Protocolo N°: ID: 27863 Data: 16/12/2016 09:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART.154 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
Processo N°: 645/2016 Protocolo N°: ID: 27815 Data: 14/12/2016 15:07:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 685/2016 Protocolo N°: ID: 27811 Data: 14/12/2016 09:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 154 DA LEI COMPLEMENTAR N° 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Processo N°: 659/2016 Protocolo N°: ID: 27765 Data: 28/11/2016 10:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 154 DA LEI COMPLEMENTAR N° 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Processo N°: 659/2016 Protocolo N°: ID: 27764 Data: 28/11/2016 09:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO 2016, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 644/2016 Protocolo N°: ID: 27749 Data: 11/11/2016 12:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2016
ALTERA A PARTE III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 646/2016 Protocolo N°: ID: 27862 Data: 08/11/2016 07:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO PROVISÓRIO DE CONTROLADOR INTERNO.
Processo N°: 557/2016 Protocolo N°: ID: 27737 Data: 26/10/2016 14:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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