Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° /2017
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E ANÚNCIO NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 678/2017 Protocolo N°: ID: 28601 Data: 21/12/2017 09:36:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2017
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 672/2017 Protocolo N°: ID: 28593 Data: 13/12/2017 09:57:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei Complementar n° /2017
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E ANÚNCIO NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 671/2017 Protocolo N°: ID: 28592 Data: 13/12/2017 09:49:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2017
PRORROGA O PRAZO DO MANDATO DO OCUPANTE DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO
Processo N°: 670/2017 Protocolo N°: ID: 28591 Data: 13/12/2017 09:32:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2017
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA CUIABÁ 300 ANOS   SEC 300 ANOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 662/2017 Protocolo N°: ID: 28579 Data: 05/12/2017 12:01:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 660/2017 Protocolo N°: ID: 28577 Data: 05/12/2017 11:44:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 658/2017 Protocolo N°: ID: 28575 Data: 29/11/2017 08:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 364, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS   PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 659/2017 Protocolo N°: ID: 28574 Data: 29/11/2017 08:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 3,00% (TRÊS POR CENTO) NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 54/2017).
Processo N°: 642/2017 Protocolo N°: ID: 28570 Data: 22/11/2017 08:22:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2017
EXECUTIVO MUNICIPAL   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 035/2017 QUE: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 46/2017).
Processo N°: 563/2017 Protocolo N°: ID: 28474 Data: 04/09/2017 09:21:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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