Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° /2019
PROJETO DE LEI: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.693 DE 16 DE AGOSTO DE 2013; LEI Nº 5.694 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 E LEI Nº 5.737 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 102/2019)
Processo N°: 1444/2019 Protocolo N°: ID: 30746 Data: 26/12/2019 14:19:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° /2019
EMENTA: PROJETO DE LEI: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (MSG 116/2019)
Processo N°: 1445/2019 Protocolo N°: ID: 30747 Data: 26/12/2019 14:19:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° /2019
ALTERA A LEI Nº 6.416, DE 23 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1409/2019 Protocolo N°: ID: 30846 Data: 20/12/2019 10:04:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° /2019
ALTERA A LEI Nº 5.892 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1410/2019 Protocolo N°: ID: 31060 Data: 20/12/2019 09:41:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° /2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 412 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1412/2019 Protocolo N°: ID: 30858 Data: 20/12/2019 09:22:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° /2019
ALTERA A LEI Nº 1.833 DE 22 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1411/2019 Protocolo N°: ID: 31081 Data: 20/12/2019 08:16:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° /2019
PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI Nº 6.379 DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA  EU AMO EU CUIDO  NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (109/2019)
Processo N°: 1249/2019 Protocolo N°: ID: 30738 Data: 19/12/2019 12:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° /2019
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 110/2019)
Processo N°: 1250/2019 Protocolo N°: ID: 30740 Data: 19/12/2019 12:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 13/2019
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1211/2019 Protocolo N°: ID: 30692 Data: 17/12/2019 12:12:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 5/2019
ALTERA A LEI Nº 6.399 DE 07 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 104/2019)
Processo N°: 1244/2019 Protocolo N°: ID: 30727 Data: 17/12/2019 12:12:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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