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Projeto de Lei Substitutivo n° 10/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO OS ARTIGOS 62-A E 62-B, DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 11036/2022 Protocolo N°: 10794 ID: 330928 Data: 13/07/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 18. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital), Adevair Cabral (Câmara Digital), Cezinha Nascimento (Câmara Digital), Dídimo Vovô (Câmara Digital), Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital), Edna Sampaio (Câmara Digital), Marcrean Santos (Câmara Digital), Robertinho Fernandes (Câmara Digital), Sargento Joelson (Câmara Digital), Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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PROCESSO
Moção de Aplausos n° 2386/2022
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA DÉBORA VANESSA DE CARVALHO SILVA
Processo N°: 10840/2022 Protocolo N°: 10589 ID: 331160 Data: 11/07/2022 15:50:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Moção
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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PROCESSO
Indicação n° 7316/2022
PROVIDÊNCIA PARA VOSSA EXCELÊNCIA PARA AVERIGUAR A DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGUAR DE LIXO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
Processo N°: 10646/2022 Protocolo N°: 10395 ID: 330917 Data: 06/07/2022 11:56:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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PROCESSO
Indicação n° 7315/2022
SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO COMO ANTEPROJETO PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEI O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA O FORNECIMENTO DE BICILETAS DE CARGA AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ ( CONFORME PROCESSO 7053/2022 DE MINHA AUTORIA).
Processo N°: 10645/2022 Protocolo N°: 10394 ID: 331036 Data: 06/07/2022 11:56:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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PROCESSO
Indicação n° 7314/2022
SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO COMO ANTEPROJETO PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEI O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODOS OS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO NOS IMÓVEIS ALUGADOS PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL ( CONFORME PROCESSO 7054/2022 DE MINHA AUTORIA).
Processo N°: 10644/2022 Protocolo N°: 10393 ID: 331038 Data: 06/07/2022 11:56:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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PROCESSO
Moção de Aplausos n° 2338/2022
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR EDMAIONS DA SILVA CARVALHO
Processo N°: 10569/2022 Protocolo N°: 10318 ID: 330575 Data: 05/07/2022 09:37:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providências Cabíveis
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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PROCESSO
Indicação n° 7241/2022
SERVIÇO DE “REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA” PARA O RESIDENCIAL VILA DO SOL, BAIRRO NOVO PARAÍSO II.
Processo N°: 10568/2022 Protocolo N°: 10317 ID: 330724 Data: 05/07/2022 09:36:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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PROCESSO
Indicação n° 7240/2022
SERVIÇO DE “INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTOR DE VELOCIDADE – QUEBRA-MOLAS” NA AVENIDA SANTA CRUZ, CRUZAMENTO COM A RUA 36, NO BAIRRO SANTA CRUZ II.
Processo N°: 10567/2022 Protocolo N°: 10316 ID: 330728 Data: 05/07/2022 09:36:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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PROCESSO
Indicação n° 7239/2022
SERVIÇO DE “LIMPEZA” NA RUA P, EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL VITORINO E AO LADO DO MURO DO 3° BATALHÃO DE POL[ICIA, NO BAIRRO CPA 4.
Processo N°: 10566/2022 Protocolo N°: 10315 ID: 330733 Data: 05/07/2022 09:36:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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Moção de Aplausos n° 2243/2022
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
Processo N°: 10115/2022 Protocolo N°: 9866 ID: 330473 Data: 27/06/2022 11:23:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Providências Cabíveis
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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