Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Autor: Vereador Zidiel Coutinho Jr. 
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Projeto de Lei Substitutivo n° 10/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO OS ARTIGOS 62-A E 62-B, DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 11036/2022 Protocolo N°: 10794 ID: 330928 Data: 13/07/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital), Adevair Cabral (Câmara Digital), Cezinha Nascimento (Câmara Digital), Dídimo Vovô (Câmara Digital), Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital), Edna Sampaio (Câmara Digital), Marcrean Santos (Câmara Digital), Robertinho Fernandes (Câmara Digital), Sargento Joelson (Câmara Digital), Vereador Zidiel Coutinho Jr.
Projeto de Lei Substitutivo n° 9/2022
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO N° 6157/2022 - RECONHECE QUE COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES DESEMPENHAM ATIVIDADE DE RISCO NO MUNICIPIO DE CUIABÁ/MATO GROSSO, CONFIGURANDO EXPOSIÇÃO A RISCO DE VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA
Processo N°: 8529/2022 Protocolo N°: 8243 ID: 328740 Data: 31/05/2022 13:00:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
Projeto de Lei Substitutivo n° 8/2022
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO N° 6157/2022
Processo N°: 8069/2022 Protocolo N°: 7783 ID: 328029 Data: 24/05/2022 09:31:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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