PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Autor: Johnny Everson

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Projeto de Lei Substitutivo n° 13/2023
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO Nº 36466/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 270/2023 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

Processo N°: 39127/2023 Protocolo N°: 22407 ID: 405943 Data: 10/11/2023 12:04:33 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Johnny Everson

DETALHES
PROCESSO

Projeto de Lei Substitutivo n° 12/2023
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

Processo N°: 38342/2023 Protocolo N°: 21622 ID: 404075 Data: 07/11/2023 17:41:42 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Johnny Everson

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