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Última atualização: 04/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Resolução n° 39/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 54382/2025 Protocolo N°: 54244 ID: 502697 Data: 03/12/2025 18:18:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
DETALHES
PROCESSO
R 36/2025
Requerimento de Audiência Pública n° 106/2025
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM E A PEC 19/2024.
Processo N°: 39801/2025 Protocolo N°: 39769 ID: 487821 Data: 10/10/2025 13:51:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Paula Calil
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 275/2025
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, SR. ABILIO JACQUES BRUNINI, PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL NO PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO A 10 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DE MISSÃO OFICIAL.
Processo N°: 39679/2025 Protocolo N°: 39647 ID: 487617 Data: 09/10/2025 16:29:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: 5. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
DETALHES
PROCESSO
D 187/2025
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