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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2012
Localizada(s)
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Última atualização: 11/12/2024
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Projeto de Lei Complementar n° 300/2012
INSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS VIA WEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
300/2012
Protocolo N°:
ID:
25737
Data:
28/12/2012 09:48:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 299/2012
INSTITUI NOVA ALÍQUOTA E CONCEDE ISENÇÃO PARA OS IMÓVEIS PREDIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
299/2012
Protocolo N°:
ID:
25736
Data:
28/12/2012 09:46:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 298/2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISSQN DEVIDO PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO, DO MODAL DE TRANSPORTE VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO VLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
298/2012
Protocolo N°:
ID:
25735
Data:
28/12/2012 09:44:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 297/2012
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA OS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV.
Processo N°:
297/2012
Protocolo N°:
ID:
25734
Data:
28/12/2012 09:41:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 296/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2009 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À FIFA E ÀS ENTIDADES VINCULADAS À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA DAS FEDERAÇÕES DA FIFA 2013 E A COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2014.
Processo N°:
296/2012
Protocolo N°:
ID:
25733
Data:
28/12/2012 09:37:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 293/2012
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 26 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
293/2012
Protocolo N°:
ID:
25732
Data:
28/12/2012 09:30:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 292/2012
INSTITUI A OPERAÇÃO URBANACONSORCIADA DENOMINADA RIBEIRÃODO LIPA E SENHOR DOS PASSOS NOSMOLDES DA LEI FEDERAL Nº 10..257//01 -ESTATUTO DA CIDADE E DA LEICOMPLEMENTAR Nº 150//07 PLANODIRETOR DE DESENVOLVIMENTOESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
292/2012
Protocolo N°:
ID:
25731
Data:
28/12/2012 09:22:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2012
ALTERA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 03 DE JUNHO DE 2011 QUE TRATA DO PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS TEMPORÁRIOS DA MESA DIRETORA, CARGOS DE SUPERVISÃO.
Processo N°:
369/2012
Protocolo N°:
ID:
4665
Data:
20/12/2012 08:35:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora da Câmara
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2012
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 232 DE 26 DE MAIO DE 2011 - LEI DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
421/2012
Protocolo N°:
ID:
4653
Data:
20/12/2012 08:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2012
INSTITUI NOVA ALÍQUOTA E CONCEDE ISENÇÃO PARA OS IMÓVEIS PREDIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(I.P.T.U)
Processo N°:
430/2012
Protocolo N°:
ID:
4663
Data:
20/12/2012 08:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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