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Última atualização: 30/04/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 4/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/2025, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ."
Processo N°: 19271/2025 Protocolo N°: 22554 ID: 525434 Data: 14/05/2026 13:36:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: 4. Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°602/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.063, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS), NACIONAIS E IMPORTADOS, DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI.
Processo N°: 34822/2025 Protocolo N°: 19956 ID: 527333 Data: 30/04/2026 10:42:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 17/2026, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO E REFORMAR O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A SECRETARIA ADJUNTA DE BEM-ESTAR ANIMAL".
Processo N°: 9551/2026 Protocolo N°: 15550 ID: 522935 Data: 31/03/2026 12:31:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 22/2026,, PROJETO DE LEI 154/2026 QUE “DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF PRAEIRO “ANTÔNIO PEREIRA BASTOS”.
Processo N°: 14012/2026 Protocolo N°: 14137 ID: 521237 Data: 24/03/2026 09:57:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 191/2025
MENSAGEM Nº 156/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA A MENSAGEM Nº 138/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025".
Processo N°: 54857/2025 Protocolo N°: 57902 ID: 506318 Data: 18/12/2025 14:32:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 190/2025
MENSAGEM Nº 155/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 137/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, DE MODO A PERMITIR A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NOS TERMOS DO ART. 156, §1º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, ALÉM DE PROMOVER AJUSTES TÉCNICOS E APERFEIÇOAMENTOS NAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI”
Processo N°: 55686/2025 Protocolo N°: 57644 ID: 506156 Data: 17/12/2025 22:11:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 189/2025
MENSAGEM Nº 154/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 128/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, EM SUBSTITUIÇÃO À MENSAGEM Nº 110/2025”
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 57641 ID: 506153 Data: 17/12/2025 21:17:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 188/2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026"
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 57187 ID: 505848 Data: 16/12/2025 11:25:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 187/2025
"EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026"
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 57186 ID: 505861 Data: 16/12/2025 11:24:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 186/2025
MODIFICA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 21/2025 (LOA 2026), POR MEIO DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 124.000.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS), CANCELANDO DOTAÇÕES NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) E SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 56981 ID: 505580 Data: 15/12/2025 22:04:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Dídimo Vovô (Câmara Digital)
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