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Última atualização: 18/12/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 191/2025
MENSAGEM Nº 156/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA A MENSAGEM Nº 138/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025".
Processo N°: 54857/2025 Protocolo N°: 57902 ID: 506318 Data: 18/12/2025 14:32:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 190/2025
MENSAGEM Nº 155/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 137/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, DE MODO A PERMITIR A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NOS TERMOS DO ART. 156, §1º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, ALÉM DE PROMOVER AJUSTES TÉCNICOS E APERFEIÇOAMENTOS NAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI”
Processo N°: 55686/2025 Protocolo N°: 57644 ID: 506156 Data: 17/12/2025 22:11:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 189/2025
MENSAGEM Nº 154/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 128/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, EM SUBSTITUIÇÃO À MENSAGEM Nº 110/2025”
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 57641 ID: 506153 Data: 17/12/2025 21:17:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 188/2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026"
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 57187 ID: 505848 Data: 16/12/2025 11:25:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 187/2025
"EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026"
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 57186 ID: 505861 Data: 16/12/2025 11:24:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jeferson Siqueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 186/2025
MODIFICA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 21/2025 (LOA 2026), POR MEIO DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 124.000.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS), CANCELANDO DOTAÇÕES NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) E SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 56981 ID: 505580 Data: 15/12/2025 22:04:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Dídimo Vovô (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 185/2025
MENSAGEM Nº 145/2025: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2025, MENSAGEM Nº 139/2025: QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM), À LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 E À LEI Nº 6399, DE 07 DE JUNHO DE 2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 55687/2025 Protocolo N°: 56978 ID: 505426 Data: 15/12/2025 21:29:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 184/2025
MODIFICA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 21/2025 (LOA 2026), POR MEIO DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), CANCELANDO DOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, DA MULHER E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO.
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 56977 ID: 505575 Data: 15/12/2025 21:01:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Dídimo Vovô (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 183/2025
MODIFICA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 21/2025 (LOA 2026), POR MEIO DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 3.339.741,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS), CANCELANDO DOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO NO GABINETE DA VICE - PREFEITURA.
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 56976 ID: 505576 Data: 15/12/2025 21:01:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Dídimo Vovô (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 182/2025
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026"
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 56967 ID: 505568 Data: 15/12/2025 20:05:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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