Ano: 1955 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO,  
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 297/1955
DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO À CIA.TELEFÔNICA CUIABANA.
Data: 09/04/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 294/1955
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO DEPARTAMENTO DE AÇÃO ARQUIDIOCESANO.
Data: 01/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 291/1955
DOAÇÃO DE TERRENO Á MUNICIPALIDADE.
Data: 29/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 289/1955
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA.
Data: 27/01/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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