Ano: 1959 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Lei Ordinária n° 508/1959
RESTABELECE O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 487/1959
DÁ NOVO VALOR AOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E AUMENTA AS PENSÕES E PROVENTOS DOS INATIVOS.
Data: 01/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 480/1959
SUPRIME ART.11 DA LEI Nº 355, DE 17 DE JULHO DE 1956.
Data: 27/04/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 474/1959
MODIFICA O NÚMERO DE CARGOS DE CARREIRA DE ESCRITURÁRIO E PROFESSOR.
Data: 30/01/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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