Ano: 1962 Temas: APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL,  
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 664/1962
CONCEDE AUMENTO DE 50% AOS ATUAIS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ A PARTIR DE JULHO PRÓXIMO PASSADO.
Data: 10/11/1962 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 645/1962
CONCEDE PENSÃO.
Data: 30/08/1962 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 630/1962
CONCEDE PENSÃO.
Data: 29/03/1962 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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