Ano: 1970 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
Localizada(s) 2 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.187/1970
FIXA REMUNERAÇÃO AOS FISCAIS DE RENDAS MUNICIPAIS.
Data: 04/05/1970 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.171/1970
CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/01/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora da Câmara
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.