Ano: 2005 Autor: VEREADOR LUDIO CABRAL 
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Lei Ordinária n° 4.808/2005
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR LUDIO CABRAL
Lei Ordinária n° 4.791/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCATIVAS EM SAÚDE PÚBLICA.
Data: 21/11/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR LUDIO CABRAL
Lei Ordinária n° 4.786/2005
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM PLACAS DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ NOMINADOS POR DATAS OU PERSONALIDADES DA HISTÓRIA, DE INFORMAÇÕES RESUMIDAS SOBRE O RESPECTIVO HISTÓRICO.
Data: 21/10/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR LUDIO CABRAL
Lei Ordinária n° 4.772/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DAREM CONHECIMENTO ÀS GESTANTES DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO.
Data: 29/08/2005 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR LUDIO CABRAL
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