Ano: 2024 Autor: Fellipe Corrêa (Câmara Digital) 
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Último lançamento: 13/11/2024       Última atualização: 06/05/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 7.164/2024
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL, DESTINADO À COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Data: 14/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fellipe Corrêa (Câmara Digital)
Lei Ordinária n° 7.087/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE BASKETBALL FMTB.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fellipe Corrêa (Câmara Digital)
Decreto Legislativo n° 245/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “OLIMPIO PARREIRA DE VASCONCELOS”.
Data: 23/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fellipe Corrêa (Câmara Digital)
Decreto Legislativo n° 221/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA Á SENHORA ANTÔNIA CRUZ E SILVA CORRÊA.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fellipe Corrêa (Câmara Digital)
Decreto Legislativo n° 197/2024
CONCEDE TÍTULO DE ORDEM DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA EMIRELLA PERPÉTUA SOUZA MARTINS.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fellipe Corrêa (Câmara Digital)
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