Tipo: Emenda à Lei Orgânica Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital) 
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Emenda à Lei Orgânica n° 35/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Data: 03/07/2014 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Emenda à Lei Orgânica n° 34/2014
ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Data: 27/05/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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