Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A MANTER UM ESTOQUE DE VACINAS ANTI-RÁBICAS, PARA SOCORRO URGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/1954 30/11/1954MENCIONACorrente Exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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