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  Lei Ordinária 350/1955

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,60, AO FIM A QUE SE ESPECIFICA:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/1954 30/11/1954MENCIONACorrente Exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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