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  Lei Ordinária 351/1955

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1955

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária389/1956 14/12/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária388/1956 14/12/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária386/1956 08/12/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária385/1956 05/12/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária384/1956 05/12/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária383/1956 05/12/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária393/1956 04/12/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária381/1956 22/11/1956MENCIONACorrente Exercício; Orçamentária vigente
Lei Ordinária380/1956 22/11/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária379/1956 22/11/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária378/1956 22/11/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária377/1956 22/11/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária374/1956 19/11/1956MENCIONAVigente Exercício
Lei Ordinária373/1956 19/11/1956MENCIONAVigente Exercício
Lei Ordinária368/1956 27/10/1956MENCIONAVigente Exercício
Lei Ordinária362/1956 23/10/1956MENCIONAVigente Exercício
Lei Ordinária361/1956 15/10/1956MENCIONAVigente Exercício
Lei Ordinária356/1956 21/06/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária394/1956 01/01/1956MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária382/1956 01/01/1956MENCIONACorrente Exercício

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