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  Lei Ordinária 378/1956 TEXTO COMPILADO

Ementa: ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.900,00 NO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária29/1948 22/12/1948MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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