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  Lei Ordinária 408/1957 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA QUOTAS A SEREM DISTRIBUIDAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA DIVISÃO DE TERRAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária402/1957 25/04/1957ALTERAArt. 7°
Lei Ordinária401/1957 25/04/1957ALTERAArt. 7°
Lei Ordinária400/1957 25/04/1957ALTERAArt. 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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