Ementa: CONSIGNA NO ORÇAMENTO PARA 1.962 A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00(TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO DE ALVENARIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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