Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.963.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1962

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária765/1964 22/09/1964MENCIONAExercício de 1963
Lei Ordinária731/1963 06/12/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária729/1963 06/12/1963MENCIONAExercício de 1963
Lei Ordinária722/1963 26/10/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária718/1963 09/10/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária698/1963 27/07/1963MENCIONACorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária696/1963 27/07/1963MENCIONACorrente exercício; vigente orçamento
Lei Ordinária700/1963 03/06/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária679/1963 10/05/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária681/1963 07/05/1963MENCIONACorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária736/1963 01/01/1963MENCIONAvigente orçamento

Sobre

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