Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.762,30 PARA O FINS QUE ESPECIFÍCA
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666/1962 01/01/1962MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária584/1961 07/08/1961MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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