LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Ordinária 783/1964

Ementa: EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE, RESTRUTURA O QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, AUMENTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/12/1964

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	745/1964	18/04/1964	MENCIONA
Lei Ordinária	701/1963	17/06/1963	MENCIONA
Lei Ordinária	746/1964	18/04/1964	EXCLUI	Gratificação pró-labore
Lei Ordinária	781/1964	01/01/1964	EXCLUI	Gratificação pró-labore
Lei Ordinária	747/1964	01/01/1964	EXCLUI	Gratificação pró-labore

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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