Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.303/1973 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/01/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária887/1966 23/07/1966MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.449/1976 24/03/1976REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.