Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIDORES, CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.479/1976 18/10/1976MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.543/1978 01/01/1978INCLUICria Cargo
Lei Ordinária1.543/1978 01/01/1978MENCIONANível de vencimento CMN-7-A, Função gratificada CMFG-2 Anexo III

Sobre

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