Ementa: ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1.977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1976

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.518/1977 13/10/1977MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.506/1977 18/05/1977MENCIONACorrente exercício

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.